A Apple acaba de ser condenada em França pelas condições abusivas dos seus aplicativos musicais. Há anos que a empresa está na mira da associação de defesa do consumidor daquele país, o UFC-Que Choisir, que em 2016 decidiu examinar os termos e condições do iTunes e da Apple Music, os dois aplicativos de música desenvolvidos pela empresa californiana.

De acordo com o jornal Le Monde, o tribunal de Paris condenou a Apple por vários pontos denunciados pela associação, cuja maioria incide sobre cláusulas relacionadas à privacidade dos usuários.

“A Apple considerou, por exemplo, que o endereço IP, o comércio, o identificador de publicidade, o código postal ou até a geolocalização dos usuários não eram dados ‘pessoais’ e, portanto, não estavam protegidos pelas regras do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) “, explica o UFC-Que Choisir. “A Apple também não explica o suficiente o que faz com os dados do usuário,a quem é susceptível de os vender ou partilhar ou como rastreia os usuários para fins de marketing com cookies”.

Se as condições de utilização da app foram modificadas várias vezes nos últimos anos, a justiça decidiu centrar-se na mais recente versão, datada de 13 de maio de 2019.

Contudo, as consequências financeiras desdtas ações são irrisórias, visto que a empresa da maçã, através da subsidiária irlandesa Apple Distribution International, vai ter de pagar uma indemnização de 20 mil euros ao UFC-Que Choisir, além de dez mil euros em honorários legais. Há ainda o facto de, se não recorrer, a empresa terá que colocar o link desta decisão (com 130 páginas iguais) na página inicial dos seus aplicativos Apple Music e no site.

E este é apenas o início das perseguições à Apple em sequência da sua conduta. A Comissão Europeia anunciou na terça-feira, 16 de junho, que iniciará várias investigações sobre a empresa fundada por Steve Jobs, após uma reclamação do seu concorrente direto na indústria da música, o Spotify.

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