O Ruanda aprovou o cultivo e a exportação de cannabis, embora o uso da planta para fins medicinais e recreativos continue ilegal no país liderado por Paul Kagame.

O governo de Kigali tem como meta aumentar as receitas de exportação do mercado global de cannabis, avaliado em 345 bilhões USD, de acordo com os analistas da revista New Frontier Data.

A decisão causou algum alvoroço na sociedade civil ruandesa, onde foram surgindo alguns avisos sobre o consumo entre os jovens se não forem adoptados controlos rígidos.

O ministro da Saúde do Ruanda, Daniel Ngamije, disse que apesar da intenção do governo em lucrar com a produção e exportação de cannabis, o seu consumo no país vai continuar a ser proibido.

“Isto [a aprovação do cultivo da planta] não será uma desculpa para os usuários de drogas e traficantes. A lei contra os narcóticos está em vigor e continuará a ser aplicada”, disse o Ngamije à agência de televisão estatal Ruanda Broadcasting Agency, na terça-feira.

A decisão surgiu de uma reunião de Concelho de Ministros na segunda-feira, presidida pelo presidente Paul Kagame, onde foram aprovadas diretrizes regulatórias sobre o cultivo, processamento e exportação de “safras terapêuticas de alto valor”.

A produção ou venda de cannabis é proibida no Ruanda. Os médicos estão proibidos de prescrevê-lo como remédio e isso pode levá-los à prisão por dois anos e uma multa de cerca de três mil USD, de acordo com o artigo 266 do Código Penal daquele país.

O uso de estupefacientes acarreta uma pena de prisão de dois anos, enquanto os traficantes podem ser condenados até 20 anos de prisão e multa de até 30.000 USD.

Analistas dizem que esta postura do governo causa confusão e exigirá uma emenda do Código Penal, bem como sensibilização do público.

De acordo com a lei que rege os entorpecentes e substâncias psicotrópicas, a autorização de produção, distribuição e uso de estupefacientes deve ser concedida se seu uso for limitado apenas para fins médicos e de pesquisa.

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