Menina - crianças - ballet | ©Iiona Virgin

Cabo Verde destacado entre países que mais protegem direitos das meninas

O Relatório Africano sobre o Bem-Estar da Criança, tornado público no final do ano 2020 pelo African Child Policy Forum (ACPF), revela que Cabo Verde está na frente do combate pelos direitos das meninas até aos 18 anos.

O relatório escrutina o comportamento dos governos do continente africano em relação às crianças, e certifica se os mesmos respeitam as suas obrigações legais nesta matéria.

Em alguns países e principalmente em algumas etnias africanas, nascer menina é ver ser-lhe negado o acesso à educação e habilitar-se a um casamento precoce. O que resulta numa exposição ao abuso sexual e emocional, à exploração laboral nas ruas, nos campos e nos locais de trabalho.

De acordo com o relatório, Cabo Verde tem criadas estruturas de apoio eficazes o que rendeu-lhes o primeiro lugar da lista. Angola ocupa a 21.ª posição e Moçambique a 26.ª, figuram numa faixa de 14 países “razoavelmente amigos” das raparigas.

Intitulado “Relatório Africano sobre o Bem-Estar da Criança (2020) — Quão amigos das raparigas são os governos africanos”, este índice, lançado pelo African Child Policy Forum (ACPF), é uma ferramenta estatística baseada em direitos.

Apresenta-se como um quadro conceptual ancorado em três pilares dos direitos da criança, designadamente proteção, provisão e participação.

O relatório lembra que o quadro jurídico e político da União Africana (UA) aponta para a correção das desigualdades e salvaguarda dos direitos, interesses e situação das 308 milhões de raparigas com menos de 18 anos, no continente. 

Apesar disso, refere, os governos e entidades nacionais, nos 52 países analisados, “podem e devem fazer mais para proteger as raparigas e garantir que participam plenamente na sociedade”.

Para este efeito, o relatório cria o Índice Amigo-das-Raparigas (Girl-Friendly Index), no qual Cabo Verde aparece na sexta posição entre o grupo de sete países “mais amigos” das raparigas, em África, e que são as Maurícias, a Tunísia, a África do Sul, as Seicheles, a Argélia e a Namíbia.

O índice detalha como as leis e políticas dos Estados africanos protegem os direitos e interesses das raparigas.

A dimensão da proteção diz respeito aos quadros jurídico, político e programático que os governos africanos têm em vigor, ou deveriam adotar, para salvaguardar os direitos e interesses das raparigas.

O estudo assinala que os governos deveriam criminalizar o abuso, a exploração e o tráfico de raparigas, mas reconhece também que, “em geral”, os países africanos “têm feito progressos consideráveis nesse sentido”, embora persistem “enormes lacunas”.

No pilar da provisão, o relatório sublinha que a proteção dos interesses e dos direitos das raparigas “exige” que os governos “comprometam orçamentos” e garantam o acesso à educação, saneamento, saúde sexual e reprodutiva, entre outros serviços.

“As raparigas em África constituem um segmento demograficamente significativo da população, mas continuam a ser o grupo mais negligenciado e esquecido, tanto nos discursos políticos como nos orçamentos”, sublinha-se no texto do ACPF.

Instituição independente sem fins lucrativos presidida pela Moçambicana Graça Machel, o ACPF está sediada, em Addis Abeba, onde está instalada a União Africana.

Enquanto “grupo menos valorizado”, as raparigas são o “último a desfrutar de oportunidades que são tidas como garantidas pelos rapazes”, sendo que as normas e práticas culturais discriminatórias encontram frequentemente respaldo no domínio legislativo e político.

“Significa ser-lhe negado o direito de possuir e herdar bens. Significa ser uma nota de rodapé e uma consideração posterior nas decisões de investimento público”, sublinha-se no estudo.

Por cada dólar investido na educação, saúde ou nutrição de uma rapariga ou noutros setores, a “sociedade beneficia muitas vezes”, diz o relatório, sem quantificar.

O investimento em raparigas é tido como uma questão de desenvolvimento a longo prazo, “sustentável e inclusivo”.

Já o não investimento causa “enormes perdas económicas”, pois, “ao não investir na eliminação do casamento infantil, por exemplo, África tem sofrido perdas tanto em termos de capital humano como de receitas que são equivalentes ao triplo de todo o fluxo de ajuda internacional para a região”, segundo o estudo.

O relatório conclui que os governos africanos “precisam reconhecer” que as raparigas são os “principais motores de transformação” das sociedades, e ajudá-las “pode desencadear uma reação em cadeia que, em última análise, conduz a uma África pacífica e próspera”.

O relatório pode ser consultado na íntegra aqui.

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Mauro Aghuas

Pai de 2| Linux entusiasta| Fã de Cazuza | amante da cultura Hip-Hop e apaixonado por festivais de Rock em Angola