Manifestação Contra o Racismo

Assembleia da República Portuguesa pede campanha nacional antirracista

Resolução inédita elaborada pela Assembleia da República portuguesa, propõe ao Governo, uma campanha nacional antirracista (Resolução da Assembleia da República n.º 15/2021).

A proposta foi agora conhecida mas teve a sua aprovação pelo Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, no dia 25 de setembro de 2020.

Tudo leva a crer que a mesma terá sido desencadeada pelos recentes acontecimentos ligados ao movimento BLM, com início em solo americano e que tiveram repercussão em território português, tal como aconteceu noutros países à volta do globo. De referir também as várias manifestações portuguesas antirracistas no dia 6 de junho que apelaram a justiça para Bruno Candé, assassinado com quatro tiros no dia 25 julho de 2020, por um ex-combatente do Ultramar octogenário, que atuou com motivações de ódio racial.

Manifestação contra o Racismo em Lisboa
Manifestação contra o Racismo em Lisboa | Fotografia: Anna Carolina / BANTUMEN

A resolução foi apresentada em dois textos diferentes, o primeiro sai nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e recomenda ao Governo que, “crie, com caráter de urgência, uma campanha nacional antirracista nos media, no âmbito do n.º 3 do artigo 4.º da Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto, estendida às escolas e universidades, aos serviços públicos e junto das forças de segurança, com o objetivo de fomentar os valores subjacentes ao artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa, com particular enfoque nas questões relacionadas com o racismo.”

Em segundo plano, a sugestão é para que “se planeie e execute essa campanha em estreita colaboração com associações antirracistas e representantes das comunidades racializadas.”

Estas propostas são apresentadas e visam a sua realização, suportadas por uma verba de 15 milhões de euros, como podemos constatar na proposta terceira alínea: proceda à aquisição de espaço e tempo de antena no âmbito da compra antecipada do pacote de publicidade institucional em órgãos da comunicação social, no valor de 15 milhões de euros, pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, sem prejuízo de outros procedimentos.

Manifestação Contra o Racismo
Manifestação contra o Racismo em Lisboa

A quarta proposta indica que é necessário que se “implemente, em paralelo à campanha referida no n.º 1 e à semelhança de programas similares, como o Todos Diferentes, Todos Iguais, um programa antirracista que apoie atividades e iniciativas que promovam a integração e empoderamento de afrodescendentes, romani e outras minorias étnicas, bem como de comunidades imigrantes, sobretudo programas de sua iniciativa, e proceda à sua regulamentação”;.

No segundo texto, o foco é dado a políticas efetivas de integração das minorias étnicas, como a “elaboração e implementação de uma estratégia nacional de combate ao racismo” visando “as áreas profissionais, os acessos à habitação, a oportunidade de integrar os diferentes orgãos de ensino, o acesso justo e pronto ao SNS e um dos pontos mais importantes, o fomento da desigualdade que se verifica no tratamento de causas judiciais e de segurança nos que diz respeito a estas comunidades”.

É feita ainda uma chamada de atenção para a necessidade de serem elaborados estudos que afiram as desigualdades resultantes da discriminação. O que poderá indicar que nos sensos de 2021 poderemos ver serem feitas estatísticas étnico-raciais em Portugal, que há tanto são solicitadas pelas comunidades racializadas, para que se possa melhor retratar a diversidade e as desigualdades, além de que esses dados serão um instrumento fundamental para alavancar políticas públicas informadas de combate ao racismo.

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BANTULOJA
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Maria Barbosa

Irrequieta, consciente e com muita sede de aprender! Encontrei na liberdade criativa da BANTUMEN uma das minhas mais valiosas oportunidades de mudar o mundo.