Angola retirou do seu código penal um artigo destinado a condenar “vícios contra a natureza”, relativos às relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo. O país tornou-se no primeiro a dar o passo em direção à “igualdade” em 2019, de acordo com a Human Rights Watch.
É o primeiro país a descriminalizar a homossexualidade em 2019. Em 23 de janeiro, Angola retirou do seu código penal um artigo condenando os “vícios contra a natureza”, amplamente interpretado como uma proibição das relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo, que foi introduzido pelos portugueses durante a era colonial.
“Ao remover essa relíquia arcaica e insidiosa do seu passado colonial, Angola evita a discriminação e adota a igualdade”, disse o diretor do programa LGBT da Human Rights Watch, Graeme Reid, num comunicado à imprensa.
“Os outros 69 países do mundo que ainda criminalizam o comportamento consensual entre pessoas do mesmo sexo devem seguir o seu exemplo”, continuou.
O governo angolano também incluiu na lei a proibição de discriminação contra pessoas LGBTQ. De acordo com a Human Rights Watch, qualquer pessoa que se recuse a empregar ou prestar serviços a alguém com base na sua orientação sexual pode ser condenada a uma pena máxima de dois anos de prisão.
“Um momento histórico”
Em Junho passado, o Ministério da Justiça angolano legalizou pela primeira vez no país uma associação de defesa dos direitos das pessoas LGBTQ.
“Este é um momento histórico”, depois de cinco anos de existência, foi com grande satisfação que Carlos Fernandes da associação Iris Angola, soube da novidade. “Viramos uma página para todos os cidadãos homossexuais que agora são um órgão reconhecido pelo Estado, o que dá ainda mais legitimidade às intervenções da nossa organização”, acrescentou à AFP.
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Apesar do passo dado a nível legislativo, o novo Código Penal angolano ainda não aborda nem prevê qualquer medida legislativa clara sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, bem como de outras incidências relacionadas com a temática LGBT.
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A HRW lembra que, em Angola, não existem casos conhecidos de julgamentos sobre este assunto, salientando que, de qualquer maneira, é mais um passo nos direitos e liberdades da comunidade LGBTQ.
