Tribunal de Sintra adia julgamento de agente acusado de disparar contra Odair Moniz

O início do julgamento do agente da Polícia de Segurança Pública acusado de matar Odair Moniz, em outubro de 2024, na Cova da Moura, foi adiado por motivos de saúde do advogado de defesa. A sessão, inicialmente agendada para esta quarta-feira, 15 de outubro, no Tribunal de Sintra, ficou agora marcada para o dia 22 de outubro.

O processo, que chegou diretamente a julgamento por decisão do Ministério Público, centra-se no disparo que atingiu mortalmente Odair Moniz, cidadão cabo-verdiano de 43 anos, durante uma operação policial. A versão inicial da PSP referia que a vítima teria tentado agredir os agentes com uma arma branca, mas a investigação do Ministério Público (MP) concluiu não haver elementos que sustentassem essa alegação, contrariando o relato policial e fundamentando a acusação de homicídio simples.

De acordo com o despacho de acusação, o agente disparou de forma desnecessária e desproporcionada, atingindo Moniz quando este se encontrava em fuga, sem representar ameaça iminente. O MP considera que o arguido violou o dever de preservação da vida humana que decorre da sua função policial.

Na primeira sessão, agora reagendada, deverão ser ouvidas cinco testemunhas, entre as quais moradores da Cova da Moura que afirmam ter presenciado o incidente. Em paralelo, a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) mantém em curso o processo disciplinar relativo à atuação policial, no âmbito do qual o agente permanece suspenso de funções.

Nos últimos dias, o Ministério Público constituiu ainda dois outros agentes da PSP como arguidos, suspeitos de falsidade de testemunho, por alegadas contradições nas declarações prestadas sobre a presença de uma faca no local dos acontecimentos, elemento central na divergência entre as versões apresentadas pela PSP e pelo MP.

Com o julgamento previsto para começar a 22 de outubro, o tribunal dará início à fase de produção de prova, que deverá prolongar-se por várias sessões. O caso é acompanhado de perto por organizações de direitos humanos e por observadores judiciais, atentos ao impacto deste processo na confiança pública nas forças de segurança e no sistema de justiça.