Tribunal de Relação reverte absolvição e condena polícia que agrediu Cláudia Simões

O Tribunal da Relação de Lisboa reverteu parcialmente a decisão da primeira instância sobre o caso de Cláudia Simões e confirmou que a mulher foi agredida por um agente da Polícia de Segurança Pública (PSP) no interior de uma viatura policial. A nova decisão agrava a pena de Carlos Canha, o agente envolvido, elevando-a de três para cinco anos de prisão, com pena suspensa por igual período.

Segundo a agência Lusa, os juízes basearam-se em provas testemunhais e em imagens de vídeo para concluir que Cláudia Simões foi violentamente agredida por Carlos Canha dentro da viatura da PSP, “na presença e perante a inação dos coarguidos agentes da PSP, Fernando Rodrigues e João Gouveia”. O Tribunal da Relação considera ainda que a vítima entrou na carrinha policial sem apresentar sinais de agressão e que não esteve em contacto com mais ninguém até chegar à esquadra de São Brás, reforçando a responsabilidade do agente.

Apesar da nova decisão confirmar a agressão, Cláudia Simões continua condenada por ter mordido o agente durante a detenção, numa decisão que o tribunal superior não alterou. Esta acusação valeu-lhe uma pena suspensa de oito meses por ofensa à integridade física qualificada.

O caso remonta a janeiro de 2020, quando Cláudia foi abordada por um motorista de autocarro por este não querer permitir que a filha menor viajasse sem pagar, apesar da gratuitidade dos transportes para crianças. A discussão escalou até à intervenção policial, que culminou na detenção violenta da mulher.

Na sequência da nova decisão, Carlos Canha terá de pagar uma indemnização de seis mil euros a Cláudia Simões no prazo de dois anos e meio. Para além disso, foi ainda condenado a pagar 12.750 euros ao Estado português. A condenação engloba também dois anos e seis meses de pena de prisão pela agressão a Cláudia, adicionados aos três anos a que já tinha sido condenado por agredir outras duas pessoas - Quintino Gomes e Ricardo Botelho - na esquadra.

Os agentes Fernando Rodrigues e João Gouveia, também envolvidos na operação policial, foram absolvidos das acusações de abuso de poder, com o tribunal a considerar que a sua atuação não ultrapassou os limites legais.

A organização SOS Racismo reagiu à decisão com duras críticas à atuação da justiça portuguesa. Num comunicado divulgado esta terça-feira, classificou a sentença como uma legitimação da violência racista por parte das forças policiais e uma penalização do movimento antirracista. “A justiça portuguesa resolveu sancionar a vítima e poupar os carrascos”, pode ler-se na nota da organização, que sublinha a falta de reconhecimento do caráter racista das agressões.

Durante o julgamento, o SOS Racismo afirmou ainda que “o sistema tomou um lado e duplicou a força da violência e racismo institucional a que Cláudia Simões foi sujeita”, e criticou a juíza responsável por reafirmar que o caso não se tratava de racismo, ao mesmo tempo que atacava “o movimento antirracista e os intelectuais que denunciaram a violência”.

O caso Cláudia Simões tornou-se um símbolo da luta contra a violência policial e o racismo institucional em Portugal, reacendendo o debate público sobre a responsabilização das forças de segurança e o papel do sistema judicial na defesa dos direitos humanos.