“Fronteira do Medo” expõe violência policial nos bairros de Portugal

O Fumaça e a Divergente lançaram esta quarta-feira, 8 de julho, Fronteira do Medo, uma investigação de oito anos que reúne testemunhos de agentes da PSP e da GNR, moradores de bairros classificados como Zonas Urbanas Sensíveis (ZUS), especialistas, processos judiciais e milhares de páginas de documentação para sustentar a existência de um padrão de brutalidade policial e de encobrimento de abusos em bairros guetizados em Portugal.

Publicada em formato de áudio-documentário, a série conta com 14 episódios e um website interativo. O trabalho resulta de centenas de horas de entrevistas e de uma longa batalha judicial travada com a PSP e a GNR para aceder a informação considerada confidencial, permitindo aos jornalistas analisar a atuação das forças de segurança nestes territórios, o funcionamento dos mecanismos de fiscalização e a evolução das políticas públicas de policiamento.

Entre as principais conclusões estão testemunhos de agentes que admitem ter assistido ou participado em atos de violência sobre civis, descrevem alegadas falsificações de autos de notícia para justificar detenções e relatam pressões internas para proteger colegas acusados de agressões. "Se está a sangrar, tens de o deter", afirma um dos polícias entrevistados, descrevendo uma prática que, segundo a investigação, permitia legitimar a detenção da pessoa agredida e sustentar posteriores acusações de resistência à autoridade. Outro agente considera ser "normal" existirem "alguns atos de tortura", enquanto um antigo elemento da PSP alega que as chefias lhe pediam para mentir "todos os dias".

Os jornalistas defendem que estes relatos são corroborados por documentação oficial, processos judiciais e dezenas de entrevistas realizadas ao longo dos últimos oito anos. As conclusões apontam para um recurso mais frequente à violência e para uma menor responsabilização por abusos em bairros guetizados, onde o policiamento é descrito por moradores e por elementos das forças de segurança como um modelo de exceção.

Durante a investigação, foi compilada uma lista de 48 bairros classificados pela PSP e pela GNR como Zonas Urbanas Sensíveis. Segundo o trabalho, a diversidade étnica da população residente continua a integrar os critérios utilizados pela PSP para esta classificação. A lista completa foi entregue pela GNR apenas após uma decisão judicial, enquanto a PSP continua a recusar a sua divulgação, apesar de também ter sido condenada a fazê-lo.

O caso de Pedro Lopes serve de fio condutor à série. Na madrugada de 1 de janeiro de 2016, celebrava a passagem de ano com familiares e amigos na Zona J, em Chelas, quando uma intervenção policial terminou com a sua detenção. O agente Paulo Gonçalves acusa-o de agressão durante a ocorrência; Pedro Lopes sustenta que foi vítima de violência policial e que o auto de notícia foi falsificado para justificar a atuação dos agentes. Ao longo dos 14 episódios, os jornalistas acompanham o processo judicial, confrontam testemunhos, documentação e versões contraditórias sobre o que aconteceu nessa noite, utilizando este caso para enquadrar situações semelhantes relatadas por moradores de outros bairros e por elementos das próprias forças de segurança.

A investigação reúne ainda dados sobre processos disciplinares e judiciais relacionados com a atuação policial. Um dos casos analisados é o de Nuno Manaças Rodrigues, conhecido como MC Snake. O agente condenado por homicídio negligente nunca chegou a ser alvo de uma decisão disciplinar, uma vez que o processo instaurado pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) prescreveu cerca de uma década depois dos acontecimentos. O Estado demorou ainda 13 anos a indemnizar a família da vítima, depois de rejeitar propostas de acordo extrajudicial por considerar que estas não tinham em conta "o comportamento da vítima".

Outro dos casos abordados diz respeito às alterações introduzidas pela PSP em 2021, na sequência da agressão a Cláudia Simões. A polícia proibiu o recurso ao mata-leão e determinou que agentes e detidos deixassem de viajar na mesma viatura. Ao mesmo tempo, alterações a um regulamento interno alargaram as circunstâncias em que pode ser utilizado o bastão policial. A investigação divulga esse documento, que a PSP continua a considerar confidencial.

Os dados recolhidos mostram também que o Estado não dispõe de um registo sobre o número de agentes condenados em tribunal por agressões cometidas durante o exercício de funções. Entre 2009 e 2025, a PSP instaurou sete processos disciplinares que culminaram na expulsão de polícias condenados por violência contra civis. A investigação contabiliza ainda 86 pessoas mortas por agentes em serviço desde 1996, concluindo que a criação da Inspeção-Geral da Administração Interna não se traduziu numa redução significativa desses casos.

A investigação dedica igualmente uma parte significativa do trabalho às condições em que os próprios agentes desempenham funções, defendendo que a precariedade laboral, a falta de apoio psicológico e a dificuldade em conciliar a vida profissional e familiar ajudam a enquadrar o contexto em que exercem funções, sem que isso constitua uma justificação para situações de violência ou abuso.

Os dados reunidos mostram que cerca de um quarto dos agentes da PSP aguarda transferência para outra região do país, existindo casos de polícias que esperam há mais de duas décadas. Um agente colocado em Lisboa aguardava autorização para regressar a Viseu há 24 anos e metade dos pedidos de mobilidade destinam-se precisamente a abandonar a capital. Em 2025, 265 polícias continuavam a viver em camaratas junto às esquadras onde trabalham. O salário-base ronda, em média, os 1.400 euros mensais, levando dois terços dos agentes a recorrer regularmente a serviços gratificados contratados por entidades públicas e privadas para complementar o rendimento.

A saúde mental surge igualmente como uma das fragilidades identificadas. Os testemunhos recolhidos descrevem dificuldades no acesso a acompanhamento psicológico e uma cultura organizacional que continua a dificultar o recurso a este tipo de apoio. Segundo a investigação, mais de 12 mil agentes passaram por avaliações psicológicas desde 2022, mas menos de 200 solicitaram acompanhamento especializado. Em 2025, a PSP empregava 47 psicólogos.

Ao longo dos 14 episódios, Fronteira do Medo percorre diferentes dimensões do policiamento em Portugal, recupera a história da criação do conceito de "bairros problemáticos", acompanha a evolução das reivindicações sindicais nas forças de segurança, revisita as sucessivas reformas do modelo policial e questiona a eficácia dos mecanismos de fiscalização disciplinar e judicial. Um dos episódios é dedicado ao funcionamento da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), enquanto outro analisa a trajetória profissional do agente Paulo Gonçalves e as queixas de brutalidade policial apresentadas contra si. Os capítulos finais acompanham o julgamento do caso de Pedro Lopes e a decisão do tribunal.

Para Nuno Viegas, um dos editores da investigação, as conclusões afastam a ideia de que os casos documentados possam ser atribuídos exclusivamente a comportamentos individuais. "Esta investigação durou oito anos e demonstra que a polícia não age da mesma forma em zonas ricas e em bairros pobres: o recurso à violência é mais frequente, e a responsabilização por abusos mais rara. Não se tratam das ações de algumas maçãs podres. Quem estuda o problema sabe que resulta de um problema sistémico de racismo e brutalidade policial."

Produzida pelo Fumaça e pela Divergente, duas redações portuguesas sem fins lucrativos dedicadas ao jornalismo de investigação, a série e as suas principais conclusões serão divulgadas nas próximas semanas pelo Público, Diário de Notícias, Jornal de Notícias, Antena 1 e pela edição portuguesa do Le Monde diplomatique.

Ao longo dos últimos anos, Fumaça e Divergente têm produzido investigações sobre áreas como o acesso à saúde mental, a memória da guerra colonial ou as políticas migratórias, trabalhos que lhes valeram distinções como o Prémio Gazeta do Clube de Jornalistas, o Prémio Internacional de Jornalismo Rei de Espanha e o Prémio Direitos Humanos & Integração da Comissão Nacional da UNESCO.