E se Cabo Verde tivesse um presidente autoritário?

O anúncio da candidatura de Gilson Alves às eleições presidenciais cabo-verdianas de novembro de 2026 voltou a colocar o seu nome no centro do debate político cabo-verdiano, desta vez num tom ainda mais controverso.

Gilson João dos Santos Alves é hoje uma das figuras políticas mais curiosas e polarizadoras da cena cívica cabo-verdiana recente — não tanto pelos votos que obteve em 2021, mas pelo debate que a sua candidatura suscitou sobre o significado da liderança e da democracia naquela república do Atlântico.

Nascido em Santo Antão e criado em São Vicente, Alves começou o seu percurso longe da política tradicional: formou-se como médico-cirurgião na Universidade do Porto, em Portugal, e exerceu a profissão no Hospital de São João, uma das principais unidades de saúde a nível nacional. Depois da formação clínica, passou cerca de três anos no Japão dedicado à investigação científica, o que lhe conferiu uma experiência internacional pouco comum entre políticos cabo-verdianos. Hoje combina essa formação com atividades empresariais e investimentos em produtos financeiros.

O seu envolvimento formal na política começou como presidente do Partido do Trabalho e da Solidariedade (PTS), um partido social-democrata de base insular fundado por Onésimo Silveira, diplomata, político autor e uma das vozes históricas da reflexão política e cultural cabo-verdiana. O PTS, apesar de não ter grande peso parlamentar, sempre fez parte dos debates sobre alternativas ao duopólio dos grandes partidos (MpD e PAICV), especialmente na ilha de São Vicente.

Foi nessa plataforma que, em 2021, Gilson Alves formalizou a sua candidatura à Presidência da República. Diferente dos candidatos dos grandes partidos, Alves apresentou um projeto político que rompeu com a tradição cabo-verdiana de moderação e consensualismo. Defensor explícito de um regime presidencialista com um “presidente forte”, chegou a afirmar que o país precisava de alguém com autoridade para tomar decisões mais rapidamente num mundo global competitivo — um discurso que ele próprio chegou a sintetizar na ideia de “presidente autoritário”.

A postura de Alves abriu uma lacuna de discurso no debate eleitoral: ao mesmo tempo em que questionava a eficácia do atual sistema político, também confrontava a visão cabo-verdiana de democracia participativa e consensual, herdada da transição pós-independência e reforçada por décadas de alternância pacífica no poder. Em Cabo Verde, o presidente é eleito por sufrágio universal, e o sistema político tem sido apontado por observadores internacionais como uma das democracias mais estáveis de África, com instituições sólidas e uma sociedade civil ativa.

No escolher de uns por regime presidencialista forte, Alves suscitou inquietações sobre a compatibilidade dessa proposta com a tradição democrática cabo-verdiana — uma tradição que, desde o fim do partido-único em 1990, tem privilegiado debates amplos e capacidade de diálogo entre forças políticas, mesmo em contextos de crise económica ou social.

Nas eleições presidenciais de outubro de 2021, sete candidatos foram oficialmente aprovados pelo Tribunal Constitucional, um número invulgarmente alto para eleições naquele país de apenas 600 mil habitantes (de acordo com os censos de 2021), o que por si só marcou uma expansão do pluralismo eleitoral. Entre eles estavam nomes como José Maria Neves e Carlos Veiga, apoiados pelos principais partidos, e outros independentes, incluindo Alves, que obteve cerca de 0.84% dos votos. Uma percentagem pequena mas significativa como expressão de uma plataforma alternativa.

Ainda assim, a candidatura de Gilson Alves gerou debates públicos importantes que agora voltam a estar no centro da mesa para as eleições presidenciais de 2026. A sua defesa explícita de um modelo político mais forte, mesmo que inspirada na ideia de maior eficiência, suscitou fortes críticas de analistas que entendem que um regime presidencialista com maior concentração de poder pode fragilizar o sistema de freios e contrapesos que caracteriza a estabilidade política cabo-verdiana desde a independência. Mais do que apenas uma proposta institucional, a sua campanha levantou perguntas sobre como se entende autoridade política, legitimidade popular e moderação democrática num país pequeno e socialmente heterogéneo.

Outro elemento que tem marcado o debate público é o histórico judicial de Gilson Alves. Segundo informações avançadas por juristas contactados pela RFI, a candidatura poderá ser analisada pelo Tribunal Constitucional à luz de uma condenação anterior proferida pelo Tribunal de São Vicente pelos crimes de ameaça, ofensa à integridade física e tentativa de homicídio. A pena aplicada foi de quatro anos e dez meses de prisão, com execução suspensa por quatro anos.

A eventual aceitação ou rejeição da candidatura dependerá da interpretação constitucional quanto à elegibilidade de cidadãos condenados com pena suspensa e à verificação dos requisitos legais exigidos para o cargo.

Entre liberdade de expressão e tensão democrática

O caso Gilson Alves coloca Cabo Verde perante um dilema que não é exclusivo do arquipélago: como lidar, dentro do quadro democrático, com discursos que defendem modelos autoritários?

Por um lado, a democracia pressupõe pluralidade de ideias, mesmo as que contestam o próprio modelo. Por outro, a defesa explícita de regimes autoritários e da pena de morte - sobretudo num país que construiu a sua identidade política na rejeição histórica dessa prática - testa os limites do debate público.

Até ao momento, as reações institucionais têm sido moderadas e jurídicas, não políticas. O que demonstra, em si, a maturidade do sistema: as declarações são analisadas à luz da Constituição e não apenas da indignação pública.

Resta saber qual será a decisão do Tribunal Constitucional e qual o impacto político efetivo da candidatura numa sociedade que, até agora, tem privilegiado estabilidade institucional e equilíbrio democrático.

O episódio não altera o quadro democrático cabo-verdiano, mas reabre uma discussão relevante: até que ponto a democracia deve acomodar discursos que defendem a sua própria transformação estrutural?