Saúde assegura o essencial, transportes e escolas com mais limitações: como vão funcionar os serviços em dia de greve

A greve geral desta quinta-feira, 11 de dezembro, convocada pela CGTP e pela UGT em oposição ao novo pacote laboral, deverá ter um impacto expressivo na economia e no funcionamento dos serviços essenciais. As estimativas apontam para perdas entre 600 e 700 milhões de euros, se for considerado o cenário em que a adesão atinge cerca de metade dos trabalhadores do setor público e privado. A paralisação surge num momento de tensão em torno da revisão do Código do Trabalho, proposta que as centrais sindicais consideram fragilizadora da proteção laboral e geradora de maior desigualdade entre trabalhadores.

Na saúde, serão assegurados cuidados de urgência, internamento permanente, unidades de cuidados intensivos, hemodiálise, tratamentos oncológicos, cuidados paliativos, procedimentos urgentes e serviços de maternidade, incluindo interrupção de gravidez quando legalmente obrigatória. Nos transportes, o cenário é mais heterogéneo: a CP garantirá circulação parcial, as empresas de mobilidade fluvial Transtejo e Soflusa operarão uma parte das carreiras nos períodos de maior procura e a Carris manterá uma seleção reduzida de linhas em Lisboa. No entanto, não foram decretados serviços mínimos no Metropolitano de Lisboa, situação que levará à paralisação total do serviço, e também no Porto, onde a STCP assegura grande parte da mobilidade urbana, não está prevista operação mínima.

Em paralelo, nos aeroportos e nas estruturas logísticas associadas ao abastecimento energético foram definidos mecanismos de funcionamento essencial, de forma a garantir segurança, serviços críticos e continuidade operacional mínima. Este conjunto de decisões evidencia a multiplicidade de efeitos da paralisação, que deverá atingir transportes, escolas, hospitais, bancos e aviação, com impacto diferenciado consoante o setor.

Desde 1974, Portugal registou cerca de duas dezenas de greves gerais, variando o número consoante a classificação das paralisações de grande escala, sendo que a última greve convocada em simultâneo pela CGTP e pela UGT ocorreu em 2012, num contexto de austeridade. A mobilização de 11 de dezembro aproxima-se desse registo, não apenas pela amplitude da convocatória, mas também pelo facto de surgir num momento de alteração estrutural da legislação laboral.

As centrais sindicais argumentam que o pacote em discussão fragiliza vínculos contratuais, aumenta a adaptabilidade horária, alarga mecanismos de bancos de horas e redefine critérios de despedimento, ampliando desigualdades num mercado de trabalho onde trabalhadores precários, migrantes e racializados se encontram desproporcionalmente representados. O Governo, por seu lado, sustenta que a revisão visa modernizar o enquadramento legal e responder às exigências do mercado, preservando um equilíbrio entre flexibilidade e direitos, ainda que a Ordem dos Economistas considere que o debate deveria centrar-se antes em reformas fiscais estruturais do que na alteração das leis laborais.

A greve, entretanto alargada a mais de vinte sindicatos de diferentes setores, tem sido interpretada pela Ordem dos Economistas como um confronto político sobretudo dirigido ao Governo. Carlos Brito afirmou, igualmente à SIC Notícias, que o pacote laboral revela “falta de oportunidade e insuficiência na capacidade negocial”, defendendo que a competitividade económica exige outras prioridades legislativas. As perturbações esperadas para esta quinta-feira poderão prolongar-se nos dias seguintes, tanto pela interrupção de serviços essenciais como pela lenta retoma das cadeias de abastecimento e dos serviços administrativos, tornando incerto o ritmo de recuperação.