META multada pela Comissão Irlandesa de protecção de dados por publicidade personalizada

A detentora das aplicações mais usadas no mundo (Instagram, Facebook e WhatsApp) recebeu recentemente uma multa de cerca de 414 milhões dólares, pelo principal órgão de fiscalização de privacidade da União Europeia devido à forma como os dados dos usuários são usados para anúncios personalizados do Facebook e Instagram.

A autoridade irlandesa é a principal instituição de guarda de algumas das maiores empresas de tecnologia do Vale do Silício, incluindo a Meta, que estabeleceram a sua sede europeia na Irlanda. As investigações respondem a queixas em 2018 contra o Facebook e o Instagram, que desafiaram as novas regras da Meta, exigindo que os usuários aceitassem os novos termos estabelecidos para ter acesso aos serviços.

Para a Meta trata-se de uma falta de clareza regulatória sobre a base legal que as empresas devem usar para certos anúncios e que discorda fortemente das descobertas da autoridade irlandesa, com isso eles irão recorrer na justiça. “Essas decisões não impedem a publicidade direcionada ou personalizada em nossa plataforma, as decisões referem-se apenas a qual base legal a Meta usa ao oferecer determinada publicidade”, destacou a empresa num comunicado enviado por e-mail.

Os órgãos de fiscalização de dados na Europa viram os seus poderes aumentarem da noite para o dia em maio de 2018, quando o GDPR entrou em vigor, o que lhes deu o poder de cobrar multas de até 4% das vendas anuais de uma empresa. As maiores penalidades sob o GDPR até agora foram uma multa recorde de 746 milhões de euros para a Amazon.com Inc. pelos reguladores de Luxemburgo, seguida por uma multa de 405 milhões de euros para o Instagram e uma multa de 265 milhões de euros para a Meta por não evitar um vazamento de dados.

O órgão de fiscalização irlandês descobriu que a Meta, não tem o direito de confiar na base legal do “contrato” em conexão com a entrega de publicidade comportamental no Facebook e no Instagram, e que seu processamento de dados de clientes viola o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia, ou GDPR.

No entanto, Meta tem três meses para garantir que o processamento de tais informações esteja em conformidade com as regras da União Europeia. A comissão concluiu que os termos de serviço da Meta exigiam que os usuários aceitassem anúncios personalizados ao se inscreverem nos serviços de media social, o que é uma violação as regras da UE.