PAIGC e a disputa pela bandeira, um ataque à democracia na Guiné-Bissau

A recente decisão do chamado Comando Militar da Guiné-Bissau, que visa impor a alteração da bandeira e da simbologia do PAIGC, vai muito além de uma disputa política e revela, de forma preocupante, que os militares do país deixaram de servir o povo para se tornarem agentes de interesses particulares, recorrendo à intimidação, à violência e à manipulação para enfraquecer adversários e consolidar o poder de Umaro Sissoco Embaló.

Amílcar Cabral e os seus camaradas fundaram as Forças Armadas Revolucionárias do Povo para defender princípios, direitos, liberdade e soberania. Hoje, essas forças parecem ter-se transformado numa máquina ao serviço de interesses privados que atacam a democracia e a memória histórica da Guiné-Bissau, em vez de proteger a nação e o seu povo.

O PAIGC não é só um partido político. É o movimento fundador da luta de libertação da Guiné-Bissau e de Cabo Verde. Criado a 19 de setembro de 1956 por Amílcar Cabral, Aristides Pereira, Luís Cabral, Júlio de Almeida, Fernando Fortes e Elisée Turpin, estruturou um projeto político de autodeterminação e soberania que marcou de forma indelével a história dos dois países. Reduzir esse legado a uma disputa simbólica é desrespeitar os milhares de combatentes que sacrificaram a vida pela independência.

A trajetória do PAIGC prolonga-se para lá do momento fundacional e inscreve-se no próprio processo de construção dos dois países. As opções simbólicas adotadas após a proclamação da independência refletiram essa continuidade histórica, ao incorporarem elementos visuais do movimento libertador como parte da identidade nacional. Cabo Verde alterou a sua bandeira em 1992, mas manteve a ligação histórica com o PAICV. Na Guiné-Bissau, a simbologia manteve-se, refletindo uma memória coletiva que se confunde com a própria construção do Estado. Importa sublinhar um dado essencial: a bandeira do PAIGC antecede a independência do país. Foi o Estado que herdou a simbologia do movimento libertador, e não o inverso.

Querer dissociar o partido da sua própria bandeira é enveredar por uma perseguição política com o objetivo claro de enfraquecer o PAIGC, apagar símbolos históricos e reescrever a narrativa política da Guiné-Bissau. O Comando Militar atua como instrumento do poder presidencial, numa tentativa de consolidar a posição de Sissoco Embaló, que procura consolidar-se após uma derrota eleitoral e o afastamento do vencedor legítimo, Fernando Dias.

Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC e da Assembleia Nacional Popular, surge como figura central neste contexto. A trajetória recente, marcada por perseguições, detenções e ameaças, tornou-o um símbolo de resistência democrática. Libertado a 30 de janeiro, sob prisão domiciliária, representa a continuidade histórica do partido e a defesa da memória coletiva face a tentativas de manipulação institucional.

Se houver mudanças a serem discutidas, estas devem abordar a bandeira da Guiné-Bissau enquanto nação, e isso deve ocorrer na Assembleia Popular Nacional, órgão legitimamente eleito pelo povo. Qualquer tentativa de impor mudanças através de estruturas militares é ilegítima e constitui um ataque direto à democracia e à estabilidade do país.

A crise política da Guiné-Bissau não se resolve a apagar símbolos ou a reescrever a História. Pelo contrário, tais iniciativas aprofundam divisões, aumentam a polarização e fragilizam o Estado. Tentar apagar o passado não fortalece uma nação; apenas revela o medo de quem é incapaz de disputar o presente pela via democrática. O PAIGC é dono da sua bandeira, da sua história, da sua luta, identidade e glória.

A batalha em curso incide sobre a memória histórica, a identidade política da Guiné-Bissau e os próprios alicerces da sua democracia. A bandeira do PAIGC nasceu nas matas, forjada na coragem, na resistência e na determinação de um povo em luta pela liberdade. Ninguém tem o direito de apagar essa história.