SOS Racismo contesta notificações de expulsão de imigrantes

A organização SOS Racismo emitiu um comunicado no sábado, 3 de maio, onde contesta a decisão do Governo de notificar milhares de imigrantes para abandonarem Portugal. A organização considera a medida “inaceitável” e alerta para o que descreve como um processo de “expulsão em massa”, responsabilizando a Agência para a Imigração e Mobilidade (AIMA) por atrasos sistemáticos nos processos de regularização e denunciando práticas que, afirma, violam direitos fundamentais.

O comunicado surge após a conferência de imprensa do Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, realizada no mesmo dia, na qual foi anunciado que cerca de 18 mil imigrantes seriam notificados para deixar o país. Desses, 4.574 deverão receber notificações já nas próximas semanas, com um prazo de 20 dias para abandonar o território nacional. Desde junho de 2024, o Governo implementou medidas para acelerar a análise dos mais de 400 mil processos pendentes na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), incluindo a extinção do regime de "manifestações de interesse", que anteriormente permitia a regularização com base em comprovativos de trabalho e residência.

Embora esta decisão tenha sido apresentada pelo atual Executivo como uma resposta à pressão acumulada no sistema, procedimentos semelhantes foram adotados durante governos liderados pelo Partido Socialista. Segundo dados oficiais, entre 2020 e 2022, foram emitidas mais de 20 mil notificações de saída por situação irregular: 7.639 em 2020, 7.453 em 2021 e 5.731 em 2022.

A atual decisão insere-se ainda num novo quadro institucional. Em setembro de 2024, o Governo aprovou um regime que transfere para a PSP a competência pelo controlo das fronteiras aéreas e pela tramitação dos processos de retorno. Está igualmente prevista a revisão da legislação, com o objetivo de tornar mais célere o afastamento de cidadãos em situação irregular.

No comunicado, o SOS Racismo critica o contraste entre a celeridade nos procedimentos de expulsão e os “atrasos crónicos e ilegais” nos processos de legalização, como autorizações de residência, emissão de títulos ou reagrupamento familiar. A organização sublinha que muitas destas pessoas vivem e trabalham em Portugal, contribuindo ativamente para a segurança social, num valor que ascende os 3 mil milhões de euros em contribuições, e apela a uma resposta estruturada que respeite os direitos humanos e a dignidade das comunidades migrantes.

De acordo com um relatório intercalar divulgado pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) em abril de 2025, o número de cidadãos estrangeiros residentes no país no final de 2024 era de 1.546.521. Este valor deverá ser revisto em alta, previsivelmente em mais 50 mil, quando for concluído o tratamento dos pedidos de regularização ao abrigo do 'regime transitório' criado pela Assembleia da República. Assim, estima-se que o número total de estrangeiros em Portugal em 2024 seja de cerca de 1,6 milhões.

O tema da imigração tem sido recorrente nas intervenções dos vários partidos no período pré-eleitoral, revelando-se um dos eixos centrais do debate público com vista às eleições legislativas de dia 18 de maio. A abordagem à imigração e ao controlo de fronteiras tem suscitado diferentes perspetivas, refletindo visões divergentes sobre integração, segurança e resposta institucional.

Em dezembro de 2024, uma operação policial no Martim Moniz, em Lisboa, gerou forte contestação. Durante a intervenção, dezenas de pessoas foram revistadas e encostadas a paredes pela PSP. Várias organizações da sociedade civil consideraram a operação desproporcionada e lesiva de direitos fundamentais. O episódio deu origem à manifestação “Não nos encostem à parede”, realizada a 11 de janeiro, e à apresentação de uma queixa à Provedoria de Justiça. À data, Margarida Blasco, Ministra da Administração Interna, afirmou que as polícias são guiadas pela lei, sem política e sem alvos por nacionalidade.

No seu comunicado, o SOS Racismo apela à mobilização da sociedade civil para resistir ao que considera a institucionalização de práticas discriminatórias. Defende que “é preciso parar a criminalização dos imigrantes” e alerta para o impacto social e político destas medidas numa sociedade democrática. “É preciso parar a criminalização dos imigrantes. "Criminosas" (com aspas) e inaceitáveis são as políticas anti-imigração que têm sido impostas e propostas! Criminosos são aqueles que propagam o ódio e se alimentam dele! Não passarão!”, pode ler-se.

Até ao momento, o Governo não respondeu às críticas da organização.