Bruno Pinto, polícia que matou Odair Moniz, é condenado, mas fica em liberdade

Bruno Pinto, agente da PSP que matou Odair Moniz na Cova da Moura,, em outubro de 2024, foi esta segunda-feira, 15 de junho, condenado a três anos e seis meses de prisão, com pena suspensa. Ao ler o acórdão no Tribunal de Sintra, o coletivo de juízes deu como provada a maior parte dos factos da acusação do Ministério Público e foi perentório quanto ao ponto que dominou todo o julgamento, o de que não existiu nenhuma faca. Sobre a alegada arma branca, o tribunal considerou que "foi produzida prova abundante de que Odair não tinha qualquer faca". "Nem o colega que o acompanhava, nem as restantes testemunhas, mais ninguém viu qualquer lâmina, qualquer faca no momento em que acontecem os disparos", afirmou a juíza.

O tribunal reconheceu que "houve uma legítima defesa, mas com excesso de meios". Ao mesmo tempo, o coletivo de juízes entendeu existirem "circunstâncias muito especiais", uma vez que houve um momento de grande proximidade física entre a vítima e o agente, com ameaças de agressão por parte de Odair. Perante o excesso de meios reconhecido, a moldura penal prevista para o homicídio, entre oito e 16 anos, caiu para uma moldura de um a dez anos. Dentro desse intervalo, o tribunal fixou a pena em três anos e seis meses, suspensa na sua execução. Quanto à proibição de exercer funções, pedida pelo Ministério Público, o tribunal entendeu não ser competente para essa avaliação e remeteu a decisão para a PSP, que mantém em curso um processo disciplinar contra o agente.

Ao longo do julgamento, o coletivo de juízes, o procurador e os advogados procuraram apurar, através dos depoimentos, se Odair Moniz tinha uma faca e se a usou para ameaçar os agentes. Entre os próprios agentes da PSP presentes no local, houve relatos divergentes. Uns afirmaram ter visto uma faca junto ao corpo, outros garantiram não ter observado qualquer objeto. Do lado da Polícia Judiciária, os inspetores foram mais perentórios e as testemunhas da PJ afirmaram não existir qualquer vestígio biológico ou impressão digital de Odair Moniz na faca encontrada no local, o que, segundo a investigação, torna muito pouco provável que a vítima a tivesse manuseado.

Nas alegações finais, em maio, o procurador Pedro Pereira afastou a tese da legítima defesa e pediu a condenação do agente por homicídio, bem como a sua expulsão da PSP. O Ministério Público defendeu que deveria dar-se como não provado que Odair Moniz estivesse munido de uma faca e que a tivesse usado para tentar agredir o agente. Para a acusação, ainda que tenha existido resistência à detenção e agressões aos polícias, não se verificou uma situação de violência extrema que justificasse os disparos. "Não existem causas que justifiquem a conduta do arguido", afirmou o procurador. O tribunal seguiu a acusação quanto à inexistência da faca, mas não quanto ao afastamento da legítima defesa.

A defesa de Bruno Pinto, representada por Ricardo Serrano Vieira, pediu a absolvição, sustentando que o agente atuou em legítima defesa perante uma ameaça iminente, e argumentou que a presença de uma faca terá sido desvalorizada no processo. Na primeira sessão, o agente pediu desculpa à família e aos amigos de Odair Moniz, embora discordasse dos factos da acusação. Na última, afirmou ter cumprido todos os procedimentos, "do princípio ao fim".

Odair Moniz, cabo-verdiano de 43 anos, residente no Bairro do Zambujal, morreu a 21 de outubro de 2024, atingido por dois disparos efetuados pelo agente Bruno Pinto, na sequência de uma perseguição e de uma tentativa de detenção. Segundo a acusação, foi atingido por duas balas, a primeira na zona do tórax, disparada a uma distância entre 20 e 50 centímetros, e a segunda na zona da virilha, disparada entre 75 centímetros e um metro. A morte desencadeou vários dias de tumultos em diferentes zonas da Grande Lisboa e motivou manifestações de protesto contra a atuação policial.