Um ano depois, polícia que matou Odair Moniz começa a ser julgado no Tribunal de Sintra

O julgamento do agente da Polícia de Segurança Pública acusado da morte de Odair Moniz começou esta quarta-feira, 22 de outubro, no Tribunal Central Criminal de Sintra. O caso, que remonta a outubro de 2024, envolve o disparo mortal de um polícia sobre o cidadão cabo-verdiano de 43 anos, residente no bairro do Zambujal, na Amadora.

O arguido, Bruno Pinto, de 28 anos, responde pela prática do crime de homicídio qualificado. De acordo com o despacho de acusação do Ministério Público, datado de 29 de janeiro de 2025, Odair Moniz foi atingido por dois tiros à curta distância — um no tórax, disparado a uma distância estimada entre 20 e 50 centímetros, e outro na virilha, entre 75 centímetros e um metro. A acusação sustenta que não ficou demonstrada qualquer ameaça com arma branca por parte da vítima e novas imagens divulgadas revelam que um punhal só surge no local cerca de 27 minutos após o tiro.

Durante a sessão de abertura, o arguido dirigiu-se ao coletivo de juízes e pediu desculpa à família e aos amigos de Odair Moniz, mas afirmou que não concorda com a forma como os factos estão descritos na acusação. Disse ter agido por sentir-se ameaçado, garantindo ter visualizado uma lâmina junto à cintura da vítima no momento em que interveio. A defesa sustenta que Bruno Pinto acreditou estar em risco e argumenta que o caso evidencia a falta de formação prática no uso de armas de fogo por parte dos agentes da PSP. O advogado do arguido lembrou que o seu cliente apenas teve treino de tiro durante a formação inicial e que o contexto de rua exige competências que a instituição não tem garantido de forma adequada.

O Ministério Público, por seu lado, considera que o uso de força letal foi desproporcionado face à situação que originou a abordagem policial e questiona se o agente fez tudo o que estava ao seu alcance para preservar a vida humana. O incidente ocorreu na madrugada de 21 de outubro de 2024, na Cova da Moura, após uma perseguição policial e uma tentativa de detenção.

Paralelamente ao julgamento principal, decorrem investigações autónomas relacionadas com o caso. Dois agentes da PSP foram constituídos arguidos por suspeita de falsidade de testemunho, devido a contradições nas declarações prestadas. Segundo testemunhos recolhidos durante o inquérito, Odair terá permanecido caído no chão durante vários minutos antes de receber assistência médica. Embora o Ministério Público não tenha deduzido acusação formal por este crime, a questão mantém-se sob averiguação num processo paralelo que envolve os mesmos operacionais da PSP.

A morte de Odair Moniz, em outubro do ano passado, provocou manifestações e vigílias no Zambujal e noutras zonas da Área Metropolitana de Lisboa, com a comunidade a exigir esclarecimentos e responsabilização pela atuação policial. O caso reabriu o debate sobre o uso da força letal pelas forças de segurança e a necessidade de formação contínua em contextos de risco.

Para o primeiro dia de julgamento estavam previstas cinco testemunhas. O processo deverá prolongar-se ao longo das próximas semanas. Bruno Pinto enfrenta uma moldura penal de oito a dezasseis anos de prisão, caso venha a ser considerado culpado.