Coletivos feministas denunciam retrocesso na lei dos direitos no parto

Um grupo de organizações feministas manifestou uma tomada de posição crítica perante o projeto de lei que propõe revogar a Lei n.º 33/25, de 31 de março. A revogação será debatida esta sexta-feira, 11 de julho, na Assembleia da República portuguesa.

De acordo com estas organizações, entre elas SaMaNe, as Feministas.pt, Coletiva, entre outras, “revogar a lei da promoção dos direitos na gravidez e no parto seria um ato de violência institucional". O grupo sublinha ainda que “é ignorar as vozes das mulheres, é proteger práticas desumanas, é perpetuar a normalização do sofrimento e da despersonalização no sistema de saúde. É dizer, alto e bom som, que o corpo das mulheres continua a não lhes pertencer”, acrescentam.

O projeto de lei é visto como uma discriminação contra as mulheres, com o objetivo de apagar a violência sofrida por elas em termos obstétricos. As associações afirmam que esta violência não é uma invenção, mas sim uma realidade documentada por organismos de âmbito nacional e internacional, como a OMS (Organização Mundial da Saúde) e o Comité para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW).

A violência obstétrica refere-se ao tratamento desrespeitoso, abusivo ou negligente de mulheres durante o parto e outras fases da atenção obstétrica, muitas vezes institucionalizado em sistemas de saúde. É reconhecida como uma violação dos direitos humanos, em especial dos direitos das mulheres à dignidade, autonomia e integridade física e emocional.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a violência obstétrica inclui “maus-tratos físicos, procedimentos médicos realizados sem consentimento informado, falhas em manter a privacidade, discriminação e abuso verbal”.

Face a este cenário, as entidades fazem um apelo para que a Assembleia da República rejeite qualquer proposta de revogação ou esvaziamento da Lei n.º 33/25, de 31 de março, e exigem um compromisso efetivo com os direitos humanos das mulheres, em prol da sua autonomia corporal e justiça reprodutiva.