Quem são as 19 mulheres eleitas para a Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe?

Na sessão constitutiva da XIII Legislatura, Nilda da Mata percorreu sobre uma passadeira vermelha o corredor da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe e, já no plenário, foi eleita presidente do parlamento com os votos dos 55 deputados. É uma das 19 mulheres que tomaram posse nesse dia, numa câmara que na legislatura anterior contava oito, e dirige uma Mesa em que as mulheres são maioria.

Aos 50 anos, a deputada da Ação Democrática Independente (ADI), eleita pelo distrito de Água Grande, onde fica a capital, chega ao cargo depois de ter sido ministra do Ambiente, Juventude e Desenvolvimento Sustentável. A unanimidade surgiu depois de o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata (MLSTP/PSD), vencedor das legislativas de 27 de setembro, ter retirado as suas candidaturas à Mesa e votado nos nomes propostos pela ADI e pela coligação Movimento de Cidadãos Independentes/Partido Socialista–Partido de Unidade Nacional (MCI-PS/PUN). No discurso de posse, Nilda da Mata disse ser uma honra ocupar "a mesma cadeira em que se sentou a nossa saudosa Alda do Espírito Santo", a poetisa que foi a primeira presidente da Assembleia. Entre as duas, só outra mulher se sentou nessa cadeira, Celmira Sacramento, também da ADI, eleita em 2022 e destituída em fevereiro deste ano, no meio de uma crise parlamentar. O lugar faz de Nilda da Mata a segunda figura do Estado, à frente de um órgão que, num regime semipresidencialista de pendor parlamentar, nomeia também os juízes dos tribunais superiores.

À sua volta, no hemiciclo, sentam-se dezoito outras mulheres, quase todas estreantes. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), apenas três das 19 tinham exercido antes um mandato eletivo. Vêm de todos os distritos do país. Água Grande elegeu cinco, de quatro partidos diferentes, Nilda da Mata e Vasth dos Santos pela ADI, Maria da Conceição Raposo Mendes pelo MLSTP/PSD, Nadiareth Seabra de Barros pelo MCI-PS/PUN e Janilca Fernandes Cravid pelo Movimento Basta, que tem nela uma das suas duas cadeiras. Em Mé-Zóchi, as quatro eleitas repartem-se por igual entre as duas maiores bancadas, Kátia da Costa Ramos e Marilene Lázaro pela ADI, Arminda da Cruz Mendes Candô e Ayza Fortes da Silva pelo MLSTP/PSD. A mesma divisão repete-se em Lembá, com Marie Claire Vaz Agostinho das Neves e Adjoa Zacarias Soares, em Cantagalo, com Edmeia Viana do Espírito Santo e Inizalda Domingas Dias, e em Lobata, com Semey de Bom Jesus dos Ramos e Maria Rosa Monteiro Borges, a primeira de cada par pela ADI e a segunda pelo MLSTP/PSD. A Região Autónoma do Príncipe enviou três mulheres, uma por cada um dos maiores partidos, Dicla Serina de Almeida pela ADI, Eurytix Lavres Silva Gomes pelo MLSTP/PSD e Mayena Esperança Loureiro pelo MCI-PS/PUN. Caué elegeu Beatriz Azevedo.

Beatriz da Veiga Mendes Azevedo, do MCI-PS/PUN, é uma das três com experiência parlamentar. Cumpre o terceiro mandato consecutivo e, na legislatura anterior, era a única mulher entre os cinco deputados da coligação. Hoje é uma de três, num grupo parlamentar de seis. Pelo meio, integrou a Comissão de Seguimento da Lei da Paridade, que analisou as listas de candidatura destas eleições, e em agosto lembrou aos partidos que a lei obriga a colocar mulheres em lugares elegíveis "e não apenas posições no final das candidaturas".

A Lei da Paridade, aprovada por unanimidade em julho de 2022, só entrou em vigor a 19 de novembro desse ano, semanas depois das legislativas que levaram oito mulheres ao parlamento. Exige que cada sexo represente pelo menos 40% das listas de candidatura, com alternância entre homens e mulheres, e aplica a mesma regra ao Governo, às autarquias e aos cargos de decisão da administração pública. As listas que não a respeitem devem ser devolvidas aos partidos para correção e, se não forem corrigidas, rejeitadas.

Nestas eleições, as mulheres foram 41% dos 384 candidatos a deputado efetivo, contra 34% em 2022, e nove das 62 listas tinham uma mulher à cabeça. A análise da Comissão de Seguimento mostrou que o MLSTP/PSD, com 32% de candidatas, e o MCI-PS/PUN, com 38%, ficaram abaixo do mínimo, e que cerca de 14 listas falhavam outros critérios da lei, como a alternância. Os dois partidos concorreram com essas listas. Bilaine Ceita, presidente da comissão e da Rede de Mulheres Parlamentares, entregou o relatório ao Tribunal Constitucional, admitiu que algumas listas ficaram aquém do esperado e disse que esse trabalho ficaria "para uma próxima oportunidade", tendo em conta o esforço feito pelos partidos e pelo tribunal.

A regra dos 40% aplica-se também ao governo que vai sair destas eleições, cuja formação continua em aberto num parlamento sem maioria absoluta. A ADI e o MCI-PS/PUN, que somam 29 deputados, assinaram um acordo para sustentar um executivo, e o Presidente da República, Carlos Vila Nova, convidou entretanto o MLSTP/PSD a indicar o nome do próximo primeiro-ministro.

Durante a campanha, 72 candidatas de sete partidos receberam formação em comunicação política, negociação e prevenção da violência contra as mulheres na política, num programa do PNUD financiado pelo Governo do Japão. Num artigo publicado depois das eleições, o embaixador japonês, Yoshio Ando, e o representante do PNUD no país, Luc Gnonlonfoun, lembram que as estreantes terão de se familiarizar com o trabalho em comissão, a fiscalização do Governo e o debate orçamental, e apontam a Rede de Mulheres Parlamentares como espaço de troca entre deputadas de diferentes partidos.

Dicla Serina de Almeida, eleita pelo Príncipe, disse ao jornal Téla Nón que a sua perspetiva é corresponder às expectativas que os são-tomenses depositam nas novas deputadas. Maria da Conceição Raposo Mendes separou, ao mesmo jornal, as questões que dizem diretamente respeito às mulheres das que dizem respeito a todo o país, e disse estar no parlamento para assumir esse desafio. Nadiareth Seabra de Barros indicou duas matérias que quer levar ao plenário, o aumento da violência física e sexual contra as mulheres, que descreveu como "um problema que temos de trazer ao parlamento", e a situação das pessoas que vivem na rua com problemas de saúde mental.