Entre, repressão e opacidade, um ano de Daniel Chapo no poder

Um ano depois da tomada de posse de Daniel Chapo, a 15 de janeiro de 2025, Moçambique continua marcado pelas consequências das manifestações pós-eleitorais, ainda sem reconhecimento nem reparação por parte do Estado. Apesar do discurso oficial de normalização, persistem denúncias de repressão política, fragilidades na segurança pública e falhas estruturais no funcionamento da justiça. Neste contexto, a BANTUMEN voltou a falar com Wilker Dias, ativista político e diretor da plataforma eleitoral DECIDE, para fazer um balanço crítico do primeiro ano de mandato.

Para Wilker Dias, a imagem de estabilidade projetada pelo poder político não corresponde à realidade vivida no terreno. O ativista considera que a repressão não desapareceu, tendo apenas assumido formas menos visíveis, já que “parece que está tudo bem e tudo na normalidade, mas se formos reparar, não é verdade”, porque “o clima de repressão em Moçambique continua, e de uma forma silenciosa, o que é mais triste”.

Segundo Wilker, essa repressão reflete-se numa deterioração da segurança política e pública, marcada por uma intolerância que ultrapassou a disputa entre partidos e passou a partir dos próprios órgãos do Estado, sobretudo contra a oposição. Lógica que admite manifestar-se, por exemplo, nos episódios recentes registados na província de Nampula, onde houve mortos e detenções em contexto de tensão política, sem que tenham sido tornados públicos dados oficiais. Para o ativista, o facto de “até hoje não se saber quantas pessoas morreram” e de “não haver levantamento público” revela uma estratégia de opacidade que contribui para a normalização da violência política.

Para além das manifestações pós-eleitorais, descreve um quadro mais amplo de instabilidade que atravessa o país. O agravamento da criminalidade, a violência contra as mulheres e, sobretudo, a expansão da violência armada no norte desmontam, na sua leitura, qualquer narrativa de normalização. A situação em Cabo Delgado deixou de ser um fenómeno isolado, uma vez que “já não se trata só de Cabo Delgado”, preferindo falar de “um terrorismo regional”, dado que “Nampula agora já está a sofrer disso” e que “Niassa sofreu também ao longo do ano”. Em zonas mineiras de Nampula, a violência assume contornos particularmente graves, com ataques a aldeias inteiras, num cenário que contrasta com o discurso oficial de estabilidade.

A ausência de responsabilização política e institucional surge, assim, como uma das marcas centrais do primeiro ano de governação. Durante a campanha e no início do mandato, Daniel Chapo prometeu reconciliação nacional, reformas na justiça e respeito pelos direitos humanos, compromissos que, na avaliação de Wilker Dias, ficaram por cumprir. Para o ativista, “a reconciliação deveria ser o primeiro passo além das reformas”, defendendo que sem um pedido de desculpas às vítimas da repressão qualquer processo reformista nasce fragilizado. Embora reconheça algumas melhorias administrativas, considera que as reformas estruturais continuam bloqueadas e excessivamente dependentes de um diálogo nacional sem resultados visíveis.

A juventude, frequentemente apresentada como uma das prioridades do novo Governo, é outro dos pontos onde Wilker identifica um fosso claro entre discurso e prática. Projetos anunciados na área da habitação revelaram-se inacessíveis à maioria dos jovens, enquanto fundos criados para apoiar iniciativas juvenis permanecem, até ao momento, sem impacto funcional. Também o processo de indulto, anunciado como um gesto de reconciliação, é visto como insuficiente, uma vez que muitos detidos nunca chegaram a ser julgados, ficando excluídos da medida, o que levou o ativista a defender que a amnistia teria sido uma resposta mais adequada.

A crítica estende-se ao sistema de justiça e à atuação da Procuradoria-Geral da República, que acusa de seletividade e instrumentalização política. Na sua leitura, processos relevantes para a responsabilização do Estado permanecem na inércia, enquanto casos com relevância política recebem prioridade, sustentando a ideia de que “aquela separação de poderes não existe no contexto moçambicano”.

Num ambiente marcado por vigilância, perseguições e pelo desaparecimento de jornalistas, Wilker Dias afirma que os ativistas se sentem hoje mais expostos do que seguros, apesar da existência de redes de apoio e mecanismos de autoproteção. Para o diretor da plataforma DECIDE, a repressão tornou-se menos visível, mas também mais imprevisível, o que aumenta o risco para quem atua no espaço cívico. Ainda assim, sublinha que a mobilização não pode parar, mesmo num contexto em que a intimidação se exerce de forma silenciosa.

Para o segundo ano de mandato, considera que a principal prioridade de Daniel Chapo deveria ser a escuta efetiva das vozes críticas da sociedade moçambicana, com impacto real na formulação e implementação de políticas públicas. O ativista defende que ouvir não é suficiente se não houver capacidade de filtrar e aplicar propostas concretas, alertando que a governação corre o risco de se fechar sobre si própria. Caso esse padrão se mantenha, admite que Moçambique possa enfrentar um dos piores ciclos governativos da sua história, sobretudo se o segundo ano repetir os bloqueios e a ausência de resultados do primeiro.

O ativista sublinha ainda o papel estratégico da juventude moçambicana na diáspora, que considera decisivo para pressionar internacionalmente e amplificar temas que permanecem fora do debate global. A violência em Cabo Delgado é um dos exemplos apontados, lembrando que, apesar do elevado número de deslocados, a crise continua a ter pouca visibilidade em fóruns internacionais, ao contrário de outros conflitos no continente africano. Para o ativista, essa ausência revela a falta de estratégias articuladas entre a sociedade civil no terreno e as comunidades moçambicanas no exterior. “É a altura de começar a traçar estratégias de forma conjunta, olhar para aquilo que é benéfico para o país ou que é importante para as comunidades, principalmente as mais carenciadas no país. Organizar alguns movimentos, com uma ligação interna, dentro de Cabo Delgado”, afirma.

No final, reconhece o sentimento de frustração e a perceção de estagnação que se seguiu ao período pós-eleitoral, mas rejeita a ideia de inutilidade das manifestações. Na sua leitura, o impacto foi sobretudo político e geracional, ao contribuir para uma maior consciencialização dos direitos cívicos entre jovens dentro e fora do país. Para o ativista, embora as mudanças institucionais ainda não sejam visíveis, o debate público já não é o mesmo, abrindo espaço para novas alianças, maior organização e uma massa crítica mais informada.