ONU declara tráfico transatlântico “crime mais grave contra a humanidade”. Portugal preferiu a abstenção

No dia em que a Assembleia-Geral das Nações Unidas elevou o tráfico transatlântico de africanos escravizados ao estatuto de "crime mais grave contra a humanidade", o mundo assistiu a uma divisão que diz tanto sobre o futuro quanto sobre o passado. Com 123 votos a favor, o texto apresentado pelo Gana foi um chamado à responsabilidade que encontrou uma barreira de silêncio e negação entre as maiores potências ocidentais.

Três países votaram explicitamente contra a resolução: Estados Unidos, Israel e Argentina. A posição norte-americana não surpreende quem acompanha os debates sobre reparações; Washington teme que o reconhecimento jurídico de um "crime contra a humanidade" abra as comportas para processos de indemnização multibilionários. Já a Argentina, sob o atual alinhamento ideológico do governo de Milei, rompeu com a tradição latino-americana de solidariedade ao Sul Global, sinalizando um afastamento das agendas de direitos humanos em prol de um realinhamento conservador radical.

Mais subtil, mas igualmente reveladora, foi a abstenção de Portugal, Reino Unido, Espanha e França, antigas potências coloniais e responsáveis por desenhar as rotas da escravatura que cruzaram o Atlântico.

O argumento britânico, expressado pelo embaixador interino do Reino Unido na ONU, James Kariuki, alega que não se deve criar uma "hierarquia de atrocidades”, para não minimizar as experiências de comunidades cujo trauma e sofrimento "foram sentidos com a mesma intensidade". Nesse sentido, Kariuki declarou que "não existe a obrigação de reparar atos históricos que, à época em que foram cometidos, não constituíam violações do direito internacional".

A Fratura na CPLP

O resultado da votação expõe uma ferida aberta na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Enquanto as nações africanas - como Angola, Moçambique, Cabo Verde e Guiné-Bissau - copatrocinaram o texto com a urgência de quem ainda lida com as cicatrizes do colonialismo, a antiga metrópole, Portugal, escolheu o caminho do "nem sim, nem não". Brasil e Timor também votaram a favor. A abstenção portuguesa, portanto, isola Lisboa de uma realidade defendida pela vasta maioria dos seus parceiros lusófonos.

A resolução aprovada não pede apenas "desculpas" como também pede a restituição imediata de bens culturais e arquivos nacionais saqueados; criação de fundos de reparação para combater o racismo sistémico que é descendente direto do tráfico e garantias de não repetição através de reformas estruturais.

Como disse o Presidente do Gana, John Dramani Mahama, a adoção desta resolução é uma salvaguarda contra o esquecimento argumentou, acrescentando: “Que fique registado que, quando a história chamou, fizemos o que era certo para a memória dos milhões que sofreram a indignidade da escravidão”.

O documento incentiva ainda a contribuições voluntárias para promover a educação sobre o comércio transatlântico e pede à União Africana, à Comunidade Caribenha e à Organização dos Estados Americanos que colaborem com órgãos da ONU e outras nações "em prol da justiça reparatória e da reconciliação".