O Instituto Sapiens, em Luanda, acolhe no dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira), às 10h30, o lançamento do livro “Estudos do Sistema do Direito e da Segurança Social – O passado, o presente e o futuro”, no âmbito das celebrações do 35.º aniversário do INSS.

Editada pela WhereAngola, a obra reúne 15 capítulos assinados por autores como João Pedroso, Erica Cabral, Geraldo Culivela, Tânia Gomes, Fernando Kapoco, Edgar Santos, Ana José e Luís Calitamba.


Ao longo dos capítulos, os autores exploram temas como os regimes jurídicos da vinculação e contribuição dos trabalhadores por conta de outrem, das atividades geradoras de baixos rendimentos, dos praticantes desportivos profissionais e das confissões religiosas. A nível da cobertura material, o livro aborda as prestações familiares, a proteção na velhice e a invalidez absoluta por causas não profissionais, bem como os regimes jurídicos das infrações tributárias e a regularização de dívidas à Segurança Social.

A publicação parte do princípio de que a Proteção Social Obrigatória constitui um seguro público sustentado na solidariedade do grupo e financiado por contribuições dos trabalhadores e das entidades empregadoras, de acordo com o artigo 10.º da Lei n.º 7/04, de 15 de outubro (Lei de Bases da Proteção Social – LBPS).

O evento pretende promover um debate alargado sobre o papel da segurança social em Angola, numa altura em que o país reforça o seu compromisso com políticas públicas de inclusão, sustentabilidade e bem-estar social.

O livro revisita os 35 anos do Sistema de Segurança Social em Angola, analisando a sua evolução, o enquadramento jurídico atual e as perspetivas de desenvolvimento da Proteção Social Obrigatória.

📅 Data: 27 de Outubro de 2025 (Segunda-feira)

🕞 Hora: 10h30

📍 Local: Instituto Sapiens (Rua dos Municípios Portugueses/Ingombotas) – Luanda

👉 Mais Informações: difusaoangola@hotmail.com