Cabo Verde promete zero propinas nas universidades públicas já em 2026

O Governo de Cabo Verde vai eliminar o pagamento de propinas no ensino superior público a partir do ano académico de 2026/2027. A medida foi confirmada pelo primeiro-ministro, Francisco Carvalho, a 25 de agosto, na abertura do I Conselho Alargado do Ministério da Educação, Formação Profissional, Ensino Superior, Ciência e Inovação, um encontro de dois dias, na cidade da Praia, que reuniu dirigentes dos serviços centrais, diretores-gerais e equiparados, diretores de serviço e delegados concelhios, com o propósito de analisar o setor educativo, definir orientações estratégicas e estabelecer prioridades para a Educação em Cabo Verde. O anúncio da gratuitidade tinha sido feito em julho pelo ministro da tutela, Arnaldo Brito, durante a apresentação do programa do executivo no parlamento, onde o PAICV, liderado por Francisco Carvalho, obteve maioria absoluta após as eleições legislativas de maio. Segundo o Governo, já foram estabelecidos contactos com as duas universidades públicas do país - a Universidade de Cabo Verde (Uni-CV) e a Universidade Técnica do Atlântico (UTA)-, que receberam diretrizes para trabalhar na implementação da medida.

Segundo o primeiro-ministro, o Governo vai também atribuir bolsas aos estudantes que optarem pelo ensino privado, e o mesmo princípio será aplicado à formação profissional, de modo a garantir que nenhum jovem deixe de estudar ou de se qualificar por falta de condições financeiras.

Na cerimónia de abertura do Conselho Alargado, que presidiu, Francisco Carvalho desafiou os novos dirigentes educativos a ir além de uma simples reforma do sistema e a construir uma visão de longo prazo para a educação. Justificou a medida com a necessidade de quebrar ciclos de pobreza herdados entre gerações: "Os filhos e os netos dos cabo-verdianos não podem estar condenados a repetir as mesmas condições de pobreza, exclusão ou falta de oportunidades que marcaram a vida dos seus pais e avós." Defendeu ainda que a condição económica de uma família não pode determinar o futuro de uma criança e que todas as crianças devem ter acesso à educação, independentemente do contexto socioeconómico em que nasceram.

Ao mesmo tempo, defendeu também que a transformação do sistema educativo cabo-verdiano não pode replicar soluções concebidas noutros contextos: "Não podemos simplesmente importar modelos concebidos por outras sociedades, com outras realidades sociais, económicas e culturais. Podemos e devemos aprender com aquilo que de melhor existe no mundo, mas temos de encontrar respostas que sirvam Cabo Verde, as nossas ilhas, as nossas comunidades e, sobretudo, o país que queremos construir."

Na mesma intervenção, o chefe do Governo defendeu a necessidade de um pacto nacional para a educação, assente numa participação ampla e em bases técnicas, capaz de assegurar estabilidade e continuidade às políticas educativas, independentemente das mudanças de Governo ou de ministros. "Não precisamos simplesmente de fazer mais uma reforma educativa. Precisamos de construir uma visão para a educação de Cabo Verde", afirmou, sublinhando que a educação exige "estabilidade, continuidade e tempo para produzir resultados". Segundo o primeiro-ministro, uma política educativa consistente deve acompanhar o aluno ao longo de todo o seu percurso, desde o pré-escolar até ao ensino superior e à formação profissional, garantindo coerência e qualidade em todas as etapas.

O pacto organiza-se, segundo o executivo, em torno destes três eixos prioritários - o pré-escolar, o ensino superior e a formação profissional -, os mesmos domínios em que se inscrevem a gratuitidade do ensino superior público, a atribuição de bolsas ao ensino privado e a extensão do princípio da gratuitidade à formação profissional. No anúncio original de julho, o ministro Arnaldo Brito tinha já enquadrado a medida num conjunto mais amplo de prioridades para o setor, incluindo a universalização da educação pré-escolar, a valorização da carreira docente e a reorganização do sistema educativo.

Até ao momento, o Governo não publicou diploma legal ou regulamento que operacionalize estas medidas, que permanecem, nesta fase, no plano do anúncio político. O ano letivo cabo-verdiano arranca em outubro.