Ode ao irmão e camarada Vigário Balanta!

Quem? Vigário Balanta, secretário-geral do Movimento revolucionário “Pó di terra”, organizador,  mobilizador popular e músico de intervenção. Formado na mítica Escola Tchico Té, professor de Física e de Matemática, com frequência universitária no curso de Direito, mas interrompido momentaneamente aquando do ingresso, como quadro, no Instituto Nacional de Estatística da Guiné-Bissau. O quê? Assassinado no passado dia 31 de Março de 2026! Como? Outrora encarcerado na Fortaleza da Amura devido à sua militância política, libertado, porém, perseguido, ameaçado e, finalmente, raptado, torturado e eliminado com 2 tiros! Os responsáveis políticos e morais? O auto-denominado Alto Comando Militar, liderado pelo General Horta Nan Tan, o Governo sob a batuta de Ilídio Vieira Té e o Conselho Nacional de Transição – órgãos estes que se apropriaram do Estado da Guiné-Bissau desde o dia 26 de novembro de 2025, num pacto com o Presidente cessante e candidato derrotado à sua reeleição, o Sr. Umaro Sissoco Embaló. E os autores materiais do assassinato político? As milícias armadas, base de sustentação destes 3 órgãos.

Sintomático de uma prática de repressão institucionalizada, este assassinato político foi confirmado exatamente no dia em que a Liga dos Direitos Humanos da Guiné-Bissau apresentava, na Casa dos Direitos, o seu relatório para o período 2023-2025 e, entre outros atos característicos de regimes onde o poder está na ponta do fuzil, constam do mesmo relatório 159 casos de tortura nas instalações do Ministério do Interior e 52 homicídios a nível nacional, com alegado envolvimento de membros das ditas “forças de defesa e segurança”(1). 

Vigário Balanta condensava em si a consciência e a ação política imbuídas de abnegação, nunca tendo apelado ao povo da Guiné-Bissau para ações que ele mesmo não estivesse disposto a concretizar. Como tal, com as estruturas do movimento político que coordenava, em frente unida com organizações do “Pacto Social” organizava, mobilizava e encabeçava as ações de protesto, não raramente como porta-voz no terreno, tanto outrora para denunciar o autoritarismo de Sissoco, como, desde o trágico “26 de Novembro”, para denunciar este Alto Comando Militar, o seu Governo e Conselho Nacional de Transição, continuidades do fenómeno “sissoquista”.

Como caracterizar o regime Sissoco e a sua continuidade? Regimes autoritários assentes num forte aparato repressivo-militar, impulsionados por interesses e forças económicas extra-nacionais e, no plano nacional, suportados por setores da burguesia, parte da classe trabalhadora e lumpen-proletariado [lumpen  refere-se a indivíduos situados abaixo do proletariado, sem consciência de classe e, frequentemente, desempregados ou à margem da produção].  A explicação para este apoio e adesão de parte da classe trabalhadora guineense ao “sissoquismo”, deve-se à memória de um passado de abandono estatal, severa miséria material e consequente retrocesso da consciência de pertença nacional aliado a uma retórica de divisão nacional, religiosa e regional, e a uma narrativa de dever de orgulho junto dessa categoria social, assente na pertença a “comunidades imaginadas(2)” e no impacto do “salário público e psicológico(3)” – conceitos estes caros a Benedict Anderson e W.E.B. Du Bois, respetivamente.

O desrespeito pela Constituição com a criação de uma “Comissão técnica para a Revisão constitucional” de iniciativa presidencial(4); o recrutamento de mais 10 000 homens para o Ministério do Interior, sem respaldo legal – as futuras milícias do regime(5); a dissolução da Assembleia Nacional Popular em Maio de 2022 – antecipando-se a uma condenação política pelos deputados da ANP por ter sido descoberta a assinatura secreta de um acordo, entre si, Sissoco Embaló, e o Presidente do Senegal Macky Sall, para a prospeção conjunta de petróleo(6); o esvaziamento das liberdades democráticas, o estrangulamento da direção legítima da UNTG com manobras falsamente jurídicas e encerramento da sua sede(7); as tentativas de mudanças das lideranças político-partidárias recalcitrantes, com particular incidência na liderança do PAIGC(8); os assaltos armados aos órgãos de comunicação social, os raptos e as agressões físicas a políticos, jornalistas e ativistas(9); a invasão por milícias armadas ao Supremo Tribunal de Justiça (10), a “decapitação” desta, a realização de eleições viciadas e a colocação de um “homem de mão” de Sissoco Embaló como Presidente da instituição(11); nova dissolução da ANP, em Dezembro de 2023, a pretexto de um pretenso “golpe de Estado(12)”; a prorrogação ilegal do mandato enquanto Presidente da República por 1 ano(13); e as manobras políticas e falsamente jurídicas para impedir tanto a presença do PAIGC nas eleições legislativas como de Domingos Simões Pereira como candidato às eleições presidenciais(14), almejaram, no cômputo geral, eliminar a oposição política, colocar um colete de forças sobre o povo guineense e as suas instituições, centralizar o poder do Estado em si e nos interesses que encerrava, pré-requisitos para uma exploração brutal dos recursos do solo e do sub-solo para interesses terceiros que não os do povo guineense.

Quais recursos, perguntar-me-ão? Começando pela força de trabalho guineense, os da zona marítima, colocados ao serviço dos interesses comerciais dos Estados da União Europeia; os de Varela, com as suas areias raras – e localidade para o qual o Estado mobilizou forças policiais para reprimir a revolta da população(15); os de Farim, com o seu fosfato; os do Boé com o seu bauxite;  e os infra-estruturais :veja-se o processo opaco de concessão da gestão e exploração do aeroporto Osvaldo Vieira à empresa turca SUMMA(16), entre outros.

O General Horta Nan Tan, ex-chefe de Estado-maior particular do outrora Presidente Umaro Sissoco Embaló, Ilídio Vieira Té, seu ex-Ministro das finanças e Diretor da sua campanha presidencial, e Tomas Djassi, ex-chefe da Casa Civil da Presidência, representam, até agora, sem a presença física de Sissoco, mas com este na sombra, a continuação do regime. Assumiram o poder pela força das baionetas, impedindo assim a divulgação dos resultados eleitorais que, com as atas eleitorais elaboradas, compiladas e certificadas pelas Comissões eleitorais regionais, na véspera da divulgação dos resultados – portanto em posse tanto da Comissão Nacional de Eleições como dos candidatos presidenciais – comprovariam a derrota de Sissoco e a vitória de Fernando Dias(17). Por seu lado, para completar a teatralidade, o Presidente da CNE, desempenhando o papel que lhe foi atribuído pelo Alto Comando militar nesta farsa, pronuncia uma conferência de imprensa afirmando a impossibilidade de apresentar os resultados devido ao confisco dos materiais e das atas por homens armados (18).

A denúncia desta caricatura de golpe de Estado foi corroborada pelo ex-Presidente da Nigéria – Goodluck Jonathan – que liderava uma missão de observação eleitoral, denominando-o “golpe cerimonial”(19) e, de forma igualmente contundente, pelo atual Primeiro-Ministro do Senegal Ousmane Sonko(20), apelidando-o, tout court, de “farsa”.

No entanto, esta farsa de golpe, que permitirá Umaro Sissoco Embaló contatar a Jeune Afrique (21) e inclusive deixar o país fortemente escoltado com destino ao Senegal (22), obrigará os atores políticos da oposição à procura de um refúgio. O candidato presidencial vencedor Fernando Dias, conseguindo escapar-se do ataque por parte das milícias armadas à sua sede, encontra proteção diplomática na Embaixada da Nigéria, em Bissau. Por outro lado, Domingos Simões Pereira, Octávio Lopes e Marciano Indi do PAIGC e Roberto Mbesba do PRS, entre outros, são encarcerados e assim ficaram até há pouco tempo – e só libertados graças à denúncia e pressões nacionais e internacionais. Em abono da verdade, o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, ao fim de 66 dias de cativeiro, foi retirado dos calabouços da 2ª esquadra, porém, continua privado das suas liberdades democráticas, desde a livre circulação até aos direitos políticos.

O Alto Comando Militar, apoderando-se do poder de Estado, suspende a Constituição, constitui um Conselho Nacional de Transição – composto por mercenários das ditas “forças de segurança e defesa”, políticos e membros oportunistas escolhidos a dedo do que designaram “sociedade civil” –, promulga uma Carta Política de Transição(23), aprova uma nova versão da Constituição, à medida das pretensões de um hiper-presidencialismo centralizador de fortemente autoritário, senão ditatorial, e proíbe as conferências de imprensa(24).

No plano financeiro, o Governo continua a fazer uso da conta única do tesouro da Guiné-Bissau junto do Banco Central dos Estados da África Ocidental(BCEAO) – revelador da conivência da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) com o regime saído do falso golpe de Estado – e, mais recentemente, aceita as imposições económicas e financeiras do Fundo Monetário Internacional(FMI), ao abrigo do Programa de Facilidade de Crédito Alargado (ECF), com o fito de receber 3.3 milhões  de dólares(25).

Apesar da condenação do golpe, nada indica que a União Europeia tenha cessado o Protocolo de Pesca com o Estado guineense, assinado em setembro de 2024(26), com o anterior também ilegítimo Governo anterior.

O sacrifício último de Vigário Balanta deve ecoar nas nossas consciências e memórias – tal como o de Omar Blondin Diop ecoou, numa certa época, para a juventude senegalesa na luta contra o regime de Leopold Sedar Senghor. Igualmente, devemos apropriar-nos do seu legado de luta, nomeadamente o método de ação política: organizar, mobilizar e reivindicar – com o povo, pelo povo e para o povo (27). E povo entendido aqui como categoria definida em relação à História e que, neste momento, é aquele que defende a derrota do Alto Comando Militar, do seu Governo, do seu Conselho Nacional de Transição e das suas milícias armadas.

Na Política, para que possamos almejar e concretizar outras conquistas, é preciso ser-se intransigente na defesa do que já se conquistou. Neste momento, devemos continuar a exigir justiça para Vigário Balanta e para as demais vítimas do regime, bem como liberdade para todos os presos políticos e o empossamento de Fernando Dias – reivindicações estas instrumentais neste combate permanente pelas liberdades democráticas e o progresso na pátria de Amílcar Cabral!

Unidade e Luta!